Planejamento Tributário
Revisão da estrutura fiscal da empresa para reduzir a carga tributária dentro da lei, com ganho de previsibilidade.
- Escolha e revisão de regime tributário
- Recuperação de créditos
- Reorganização de operações
- Pareceres tributários
Contencioso Fiscal
Defesa em autuações e cobranças fiscais na esfera administrativa e judicial, em todas as instâncias.
- Defesa em autos de infração
- Impugnações e recursos administrativos
- Execução fiscal e embargos
- Ações de repetição de indébito
Reforma Tributária — IBS e CBS
Preparação da empresa para o novo sistema de consumo, da transição de regimes à revisão de preços e contratos.
- Diagnóstico de impacto
- Revisão contratual e de precificação
- Adequação de obrigações acessórias
- Treinamento de equipes
Direito Público e Administrativo
Atuação junto à administração pública, com foco em legalidade, contratos e responsabilização.
- Processos administrativos
- Contratos administrativos
- Improbidade e defesa de gestores
- Consultoria a órgãos e empresas
Licitações e Contratos
Assessoria a empresas que contratam com o poder público, do edital à execução do contrato.
- Análise de editais
- Impugnações e recursos
- Habilitação e documentação
- Reequilíbrio econômico-financeiro
Direito Constitucional
Defesa de direitos fundamentais e discussão de teses constitucionais, inclusive em tribunais superiores.
- Mandado de segurança
- Ações constitucionais
- Teses de inconstitucionalidade tributária
- Recursos aos tribunais superiores
Compliance Fiscal
Rotinas e controles que reduzem risco de autuação e mantêm a empresa regular perante os fiscos.
- Auditoria de obrigações fiscais
- Regularização de pendências
- Transação tributária
- Programas de conformidade
Consultoria Empresarial
Acompanhamento jurídico contínuo nas decisões do dia a dia do negócio, com foco preventivo.
- Consultoria recorrente
- Pareceres e opiniões legais
- Apoio em negociações
- Suporte a contabilidades
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